Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• Lumiar ou Nós: empresa Lumiar, com sede na Av. Rui Barbosa 715, Ponta Verde, Maceió — AL, CEP 57035-040.
• Site: o endereço eletrônico https://lumiarj.blog e suas páginas.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site ou entre em contato com a Lumiar por meio dele.
• Serviços: fornecimento de equipamentos de videomonitoramento, instalação física, manutenção técnica e consultoria operacional descritos nas páginas de Soluções.
• Acordo: estes Termos e Condições em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O uso deste Site implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, solicitamos que não utilize o Site nem os Serviços.

Os Serviços prestados pela Lumiar são destinados a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para contratar. A Lumiar reserva-se o direito de recusar serviços a qualquer usuário que não atenda a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Lumiar presta os seguintes serviços, conforme descrito em detalhes na página de Soluções:

• Fornecimento de equipamentos de videomonitoramento (câmeras, gravadores, cabos e acessórios)
• Instalação física dos equipamentos em propriedades do cliente
• Consultoria prévia à aquisição, com elaboração de plano de cobertura e documentação de posicionamento
• Suporte técnico e manutenção preventiva conforme contrato anual

Os serviços são prestados exclusivamente no estado de Alagoas e municípios adjacentes. Projetos em outras localidades podem ser avaliados caso a caso.

A Lumiar não presta serviços que envolvam a instalação de câmeras em quartos de hóspedes, banheiros, vestiários ou qualquer espaço em que pessoas tenham expectativa razoável de privacidade.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este Site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas nos formulários de contato
• Utilizar o Site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira
• Não tentar acessar, modificar ou danificar sistemas, conteúdos ou dados da Lumiar
• Não utilizar o Site de forma que prejudique outros usuários ou terceiros

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste Site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Lumiar ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Lumiar.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) conforme indicado na página de Soluções. As condições de pagamento são definidas em proposta comercial específica para cada projeto, podendo incluir pagamento à vista ou parcelado conforme negociação.

Cancelamentos e eventuais reembolsos são tratados nas cláusulas do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes. O envio de formulário neste Site não constitui pedido de serviço nem gera obrigação financeira para qualquer das partes.

7. Termos específicos para instalação de câmeras

Todos os projetos de instalação realizados pela Lumiar estão sujeitos às seguintes condições:

• O escopo de instalação é definido e documentado por escrito antes do início dos trabalhos
• Câmeras nunca são instaladas em áreas privativas, conforme política expressa da Lumiar
• O cliente é responsável por obter as autorizações legais e administrativas necessárias para o uso de sistemas de videomonitoramento em sua propriedade
• A Lumiar não é responsável pelo uso inadequado dos sistemas instalados após a entrega ao cliente

8. Limitação de responsabilidade

A Lumiar não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Este Site é disponibilizado sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Lumiar pode realizar manutenções que resultem em indisponibilidade temporária, sem aviso prévio.

As informações apresentadas neste Site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, técnico especializado ou comprometimento com resultados específicos.

9. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Lumiar de qualquer reclamação, dano, perda ou custo — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do Site ou da violação destes Termos.

10. Rescisão

A Lumiar reserva-se o direito de encerrar o acesso ao Site ou suspender a prestação de Serviços a qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa adicional.

11. Resolução de disputas

Qualquer controvérsia decorrente do uso deste Site ou dos Serviços prestados pela Lumiar será resolvida, em primeira instância, por meio de negociação direta entre as partes.

Caso não haja resolução amigável, as disputas serão submetidas ao foro da comarca de Maceió, estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre a Lumiar e o usuário quanto ao uso do Site.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento por escrito da Lumiar.

13. Alterações nos termos

A Lumiar pode revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada nesta página, com atualização da data de vigência. O uso continuado do Site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas jurídicas ou questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Rui Barbosa 715, Ponta Verde, Maceió — AL, CEP 57035-040